ESTE PLANO ESTA DENTRO DA LEI?

De acordo com a cláusula geral
do art. 884 do Código Civil brasileiro,
teríamos então os seguintes
pressupostos constitutivos do enriquecimento
sem causa:
a) existência de um enriquecimento;
b) obtenção desse enriquecimento
à custa de outrem;
c) ausência de causa justificativa
para o enriquecimento